Termos e Condições – Frescos sobre Rodas

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INTRODUÇÃO

Solicitamos-lhe que leia atentamente os presentes Termos e Condições de Utilização, previamente à utilização da presente página Web. Ao utilizar a presente página Web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o Utilizador consente na sua vinculação aos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com todos os termos e condições, o Utilizador deve abster-se de utilizar esta página Web.

Adverte-se que os presentes Termos e Condições de Utilização podem ser alterados a qualquer tempo, sendo da total responsabilidade do Utilizador a realização de uma leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as aplicáveis.

O domínio do Site pertence ao Município de Mértola, cabendo a este a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições pelos seus Utilizadores.

 

1. ACESSO AO SITE

O acesso deste sítio da Internet e dos serviços e informação fornecidos por seu intermédio, é, com carácter geral, gratuito para os Utilizadores e não exige subscrição prévia ou registo.

A informação contida neste Site não é exaustiva, relativamente aos assuntos a que se reporta e poderá não estar correta e ou atualizada a cada momento.

O Município de Mértola poderá utilizar links para melhorar a experiência de navegação, mas não é responsável pelas políticas de privacidade e/ou segurança e/ou conteúdos dos sites originais, pelo que recomenda ao Utilizador que as verifique.

Ao fornecer neste Site um link para um site gerido por terceiros, o Município de Mértola fá-lo na boa fé de que este sítio da Internet contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no seu sítio da Internet.

A existência desse link não implica, nem pressupõe, a revisão e aprovação do sítio da Internet gerido por terceiros por parte do Município de Mértola, o qual poderá apresentar informação contraditória à apresentada no Site Frescos Sobre Rodas.

O presente Site foi elaborado pelo Município de Mértola, podendo estar sujeito a alterações a qualquer momento, nomeadamente para completar a informação nele disponível.

As dúvidas que o Utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]

O Município de Mértola, enquanto proprietário do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de reparação ou manutenção.

Adicionalmente, caberá ao Município de Mértola o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique.

 

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Pertencem ao Município de Mértola os direitos de autor sobre todos os textos, desenhos, imagens, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site.

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte do Município de Mértola.

 

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para efeitos de criação de conta dos Utilizadores do Site, será sempre solicitado a estes a indicação de um contacto de e-mail e de uma senha de acesso. Caberá ao Utilizador manter esses dados em local seguro e alterá-los caso existam indícios de utilização abusiva da conta por terceiros não autorizados.

Do mesmo modo, se os dados ou informações pessoais prestadas pelos Utilizadores vierem a sofrer alterações, será da responsabilidade destes a atualização daqueles elementos.

Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para o Município de Mértola. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

A nossa Política de Privacidade é complementada pela nossa Política de Cookies.

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DA LOJA ONLINE DO FRESCOS SOBRE RODAS E DE ADESÃO AO DIRETÓRIO PRODUTORES/VENDEDORES DO FRESCOS SOBRE RODAS, CUJO PROMOTOR É O MUNICÍPIO DE MÉRTOLA, SITO NA PRAÇA LUÍS DE CAMÕES, 7750-329 MÉRTOLA, E, DE OUTRO LADO, O CLIENTE E/OU UTILIZADOR FRESCOS SOBRE RODAS, CONSOANTE A RELAÇÃO ESTABELECIDA, QUALIFICADO NO MOMENTO DA COMPRA DOS PRODUTOS OU ADESÃO AO PROJETO ATRAVÉS DE REGISTO NO DIRETÓRIO DE PRODUTORES/VENDEDORES, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CLIENTE OU UTILIZADOR, RESPETIVAMENTE.

CONSIDERANDO QUE O FRESCOS SOBRE RODAS REALIZA VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET E ESTABELECE UM DIRETÓRIO DE PRODUTORES/VENDEDORES; CONSIDERANDO O INTERESSE DO CLIENTE NA COMPRA DOS PRODUTOS OFERECIDOS PELO FRESCOS SOBRE RODAS NA SUA LOJA ONLINE E O INTERESSE DO UTILIZADOR NA PROMOÇÃO/DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZA, O PRESENTE CONTRATO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER AS CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA DE PRODUTOS E ADESÃO A SERVIÇOS DO CLIENTE E/OU UTILIZADOR DO SITE FRESCOS SOBRE RODAS.

 

4. OBJETO

As presentes condições destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online do Frescos sobre Rodas e do Serviço de Adesão para os produtores/comerciantes locais, disponíveis no website www.frescosdemertola.pt.

A compra de qualquer produto na Loja Online ou a adesão de qualquer produtor/comerciante ao projeto Frescos sobre Rodas implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

É considerado compra aquando da finalização da encomenda, o utilizador obrigado a liquidar o valor correspondente, salvo quebra de stock ou outra situação extraordinária.

 

5. DADOS DE REGISTO

Para efetuar a encomenda ou aderir ao projeto, o cliente/ utilizador deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, número contribuinte, e outros dados pedidos.

Para isso, deverá preencher todos os campos obrigatórios.

Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Ao efetuar a sua adesão, o utilizador manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de adesão. Estas condições gerais de adesão serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

 

6. SERVIÇOS

O Website www.frescosdemertola.pt presta serviços de fornecimento e entrega de produtos frescos produzidos por produtores locais, comércio local e/ou comercializados no Mercado Municipal de Mértola. Integrado numa Estratégia Agroalimentar Local, é também um diretório onde se reúnem as informações de produtores locais aderentes, visando a promoção do consumo local, através da criação de cadeias curtas.

Serviços disponíveis:

i) Cabazes de Frescos

ii) Produtos Locais

iii) Mercados Municipais (com entregas ao domicílio no Mercado Municipal de Mértola para a vila de Mértola)

iv) Comércio Local

O serviço de entrega ao domicílio é gratuito somente para a Vila de Mértola.

Quaisquer outras situações serão analisadas individualmente e poderá acrescer custos de envio.

 

7. SERVIÇO: CABAZES DE FRESCOS

Serviço de fornecimento e entrega de produtos frescos de produtores locais aderentes ao projeto Frescos sobre Rodas, disponíveis na Loja Online.

7.1.    Loja Online

As imagens que ilustram cada produto no Site são meramente exemplificativas e podem diferir do produto posteriormente entregue.

Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas são processadas por ordem de chegada. Sempre que possível, em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

7.2.    Encomenda

Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Para efetuar uma compra na loja online, o cliente deverá efetuar o registo de cliente.

Depois de registado, o cliente pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

Após a confirmação da encomenda na loja online do Frescos sobre Rodas, será enviado um e-mail de confirmação para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com o Frescos sobre Rodas através do contacto telefónico 286 010 683 ou através do e-mail [email protected].

As encomendas podem ser efetuadas até às 22h00 do dia anterior ao dia de entrega pretendido (ex: para entregas à quarta-feira, o/a cliente deverá efetuar a encomenda até às 22h00m do dia anterior).

A anulação de uma encomenda poderá ser efetuada até 12 horas de antecedência ao dia da entrega, através  do contacto telefónico 286 010 683 ou através do e-mail [email protected] ou ainda através do e-mail direto do vendedor/produtor.

7.3.    Entregas e Pagamento

As encomendas de Cabazes de Frescos são entregues na Vila de Mértola, todos os dias, em horário a combinar com o/a cliente, entre as 10h00 e as 13h00 e às quartas e sextas-feiras entre as 17h00 e as 20h00.

O pagamento poderá ser efetuado em numerário no ato da entrega ou por transferência bancária.

No caso de algum imprevisto entraremos em contacto com o/a cliente o mais brevemente possível.

7.4.    Trocas e devoluções

Não se efetuam trocas e/ou devoluções dos produtos após a sua entrega.

 

8. SERVIÇO: PRODUTOS LOCAIS

Plataforma que pretende ser uma ponte entre os produtores locais e o consumidor. Possibilita a criação de lojas online para cada produtor/a ou comerciante, neste último caso, com estabelecimento sedeado no concelho de Mértola, que comercialize produtos de produtores do concelho de Mértola. Na loja online apenas é permitida a comercialização de produtos de produtores locais.

Não são considerados elegíveis estabelecimentos comerciais da área da restauração, mercearias, minimercados ou supermercados.

ATENÇÃO: O SERVIÇO DE ENTREGAS DO FRESCOS SOBRE RODAS NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA AS ENCOMENDAS DE CABAZES DE PRODUTOS LOCAIS. APÓS ENCOMENDA PELO SITE, TODO O PROCESSO É TRATADO DIRETAMENTE COM O/A PRODUTOR/A OU COMERCIANTE.

1º PASSO – Para encomendar basta aceder à loja do produtor/a ou comerciante, no MENU COMPRAR clicar em PRODUTOS LOCAIS.

2º PASSO – Conseguirá visualizar os produtos que esse produtor/a ou comerciante comercializa. Adicione os produtos que pretende comprar no seu carrinho de compras e clique em finalizar encomenda. Neste ponto terá a opção de avançar sem se registar ou efetuar agora o seu registo, criando a sua Área de Cliente. Deverá confirmar o conteúdo do seu cabaz e selecionar o modo de pagamento. Tenha em atenção que cada produtor/a poderá ter diferentes modos de pagamento. Deverá ainda ler e aceitar os termos e condições de utilização do serviço. Agora, basta clicar em CONFIRMAR ENCOMENDA. Um e-mail será enviado para o endereço eletrónico do/a produtor/a ou comerciante. Deverá aguardar o contacto do/a produtor/a ou comerciante e combinar os restantes termos do processo de compra.

O Município de Mértola não interfere na relação comercial estabelecida entre consumidor e produtor/a ou comerciante. Entre estas duas partes é que são realizados os contactos, pagamentos e faturação.

 

9. SERVIÇO: MERCADOS MUNICIPAIS

Serviço gratuito de entrega de produtos comercializados no Mercado Municipal de Mértola, na Vila de Mértola, por produtores/vendedores locais aderentes ao projeto Frescos sobre Rodas.

No Mercado Municipal da Mina de São Domingos, a relação comercial é somente estabelecida entre cliente e produtor/vendedor, sem qualquer interferência do Município de Mértola. Entre aquelas duas partes é que são realizados os contactos, pagamentos e faturação.

9.1.    Encomendas

As encomendas são efetuadas diretamente ao produtor/vendedor, através dos contactos disponíveis no Site ou presencialmente, solicitando a sua entrega na morada a indicar, para encomendas no Mercado Municipal de Mértola.

O/A cliente aderente ao projeto ou, enquanto cliente habitual do Mercado Municipal de Mértola tem direito a um saco de compras reutilizável, por produtor/vendedor, comprometendo-se a utilizá-los nas suas futuras compras e sempre que pretender beneficiar do serviço de entrega ao domicílio.

Para as encomendas efetuadas via correio eletrónico ou contacto telefónico, o/a cliente compromete-se a proceder à devolução da(s) caixa(s) de transporte, no ato da entrega.

9.2.    Entregas e Pagamento

As entregas ao domicílio das compras ou encomendas efetuadas no Mercado Municipal de Mértola são gratuitas e realizam-se somente na Vila de Mértola.

As entregas efetuam-se de terça a sábado, das 10.00h às 13.00h.

O Município de Mértola não interfere na relação comercial estabelecida entre cliente e vendedor/a no Mercado Municipal de Mértola. Entre estas duas partes é que são realizados os contactos, faturação e pagamento.

 

10. SERVIÇO: COMÉRCIO LOCAL

Serviço gratuito de entrega de produtos comercializados nos estabelecimentos comerciais, na Vila de Mértola, por comerciantes locais aderentes ao projeto Frescos sobre Rodas. Não são considerados elegíveis estabelecimentos comerciais da área da restauração.

A relação comercial é somente estabelecida entre cliente e comerciante, sem qualquer interferência do Município de Mértola. Entre aquelas duas partes é que são realizados os contactos, pagamentos e faturação.

10.1.    Encomendas

As compras/encomendas são efetuadas diretamente na loja aderente (mercearia, frutaria, talho, supermercado, etc.), através dos contactos disponíveis no Site ou presencialmente, solicitando a sua entrega na morada a indicar, desde que na Vila de Mértola.

O/A cliente aderente ao projeto ou, enquanto cliente habitual do estabelecimento aderente, tem direito a um saco de compras reutilizável, comprometendo-se a utilizá-los nas suas futuras compras e sempre que pretender beneficiar do serviço de entrega ao domicílio.

10.2.    Entregas e Pagamento

As entregas ao domicílio das compras ou encomendas efetuadas no Comércio Local são gratuitas e realizam-se somente na Vila de Mértola.

As entregas efetuam-se de terça a sábado, das 10.00h às 13.00h, sendo que às quartas e sextas também se efetuam entregas entre as 17.00h e as 20.00h.

O Município de Mértola não interfere na relação comercial estabelecida entre cliente e comerciante. Entre estas duas partes é que são realizados os contactos, faturação e pagamento.

 

11. PRODUTORES / VENDEDORES / COMERCIANTES ADERENTES

O Município de Mértola dedicou o máximo cuidado a inserir e a confirmar os dados comerciais registados no Site através de formulário e email através dos quais os/as produtores/vendedores/as/ comerciantes nos podem enviar os dados de contacto e outras informações a colocar no diretório, por parte da nossa equipa de suporte. No entanto, no caso de encontrar quaisquer erros nestes registos, deverá contactar o nosso departamento de suporte por correio eletrónico para frescosdemertola@cm-mertola.pt.

O/A produtor/vendedor/comerciante utilizador do Site é pessoalmente responsável pelos registos que nos enviou para serem publicados no Site, havendo para o efeito, o formulário de registo de informação de contacto a constar no diretório, validação dos dados enviados, via telefone, por parte da equipa de suporte e posterior confirmação dos mesmos, via email. Em 48 horas, após a validação e confirmação, os dados estarão online, no diretório.

O Município de Mértola não é em circunstância alguma responsável pela exatidão, integridade ou adequação das informações mencionadas no diretório. Além disso, o Município de Mértola não é responsável por quaisquer danos que possam resultar da ou estar relacionados com a utilização dessa informação e/ou a impossibilidade de utilizá-la. O utilizador é (com a exceção do Município de Mértola) o único responsável por qualquer reclamação apresentada por terceiros, devendo indemnizar e compensar por inteiro o Município de Mértola neste aspeto (incluindo os custos legais e honorários de advogados).

O utilizador concorda que jamais se servirá do Site para fins ilegais ou impróprios. O utilizador concorda, entre outras coisas:

  • respeitar todos os direitos (de propriedade intelectual), tanto do Município de Mértola como de terceiros;
  • em particular, respeitar os direitos de privacidade de terceiros (e por conseguinte abster-se de mencionar dados pessoais relativos a terceiros);
  • não infringir leis nacionais;
  • não prestar informações que sejam ilegais, prejudiciais, racistas, ofensivas, obscenas, sexistas ou contrárias à ordem pública ou decoro público, ou que sejam condenáveis por qualquer outro motivo; não anunciar ou publicar qualquer publicidade;
  • não enviar/ carregar ficheiros contendo vírus ou quaisquer outros programas de software e abster-se de piratear ou danificar o sistema.

O Município de Mértola reserva-se permanentemente no direito, seja qual for o motivo, de remover informações do respetivo Website sem qualquer aviso prévio ao utilizador em questão. O Município de Mértola não tem de justificar a sua decisão nem necessita de comunicar esta remoção a qualquer utilizador. O utilizador não pode opor-se à decisão de remover informações do diretório do Website www.frescosdemertola.com.

 

12. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

O Cliente e/ou Utilizador dispõe desse serviço para sanar as suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site, através do seguinte e-mail: frescosdemertola@cm-mertola.pt.

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